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Como consultar o Regime Tributário de uma empresa
Imagem: freepik
Este artigo aborda o método para consultar o regime tributário de uma empresa através do Portal Sintegra, que armazena informações de empresas que contribuem com o ICMS no Brasil. É possível obter informações detalhadas, incluindo o regime tributário vigente da empresa.
Para realizar a consulta do enquadramento tributário pelo Portal Sintegra, siga o passo a passo abaixo:
Sumário
Quais são os regimes tributários do Brasil?
Simples Nacional: É um regime simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Nele, os impostos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento. Ele é vantajoso para empresas com faturamento anual limitado e oferece uma carga tributária menor.
Lucro Presumido: Neste regime, a empresa presume-se que obteve um lucro preestabelecido pela Receita Federal e os impostos são calculados com base nessa presunção. É indicado para empresas com margens de lucro mais elevadas, já que pode resultar em economia tributária.
Lucro Real: Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro contábil efetivo da empresa. É mais complexo e requer uma contabilidade detalhada. É recomendado para empresas com lucratividade mais baixa ou que têm atividades específicas.
MEI (Microempreendedor Individual): Voltado para empreendedores individuais que faturam até um limite anual estabelecido. O MEI possui um imposto mensal fixo que cobre a maioria das obrigações tributárias, tornando-o simples e acessível.
Outros Regimes Específicos: Algumas atividades ou setores possuem regimes tributários especiais, como o setor financeiro, agronegócio, exportação, entre outros. Esses regimes podem ter características próprias e regras específicas de tributação.
Para realizar a consulta do enquadramento tributário pelo Portal SINTEGRA, siga o passo a passo abaixo:
Como consultar um regime tributário
1 - Acessar o portal do sintegra
O Portal Sintegra é um repositório que abriga informações relacionadas a todas as empresas que participam do recolhimento do ICMS. Entre essas informações, destaca-se o registro do regime tributário vigente da empresa.
Para acessar o portal do Sintegra, utilize o seguinte link: Acesso ao Portal Sintegra
2 - Selecionar o estado
Depois de entrar no site do Sintegra, você verá um mapa do Brasil. Clique sobre o estado onde a empresa está registrada, ou, se preferir, escolha o estado na lista à direita.
3 - Selecione o tipo de identificação
Uma vez que o estado tenha sido escolhido, opte pelo tipo de documento que será utilizado para a consulta e preencha o campo correspondente com:
- Inscrição Estadual (IE)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE)
Além disso, será solicitada a inserção dos caracteres de verificação anti-robô.
4 - Execute a consulta
Uma vez concluídas essas etapas, clique no botão “Consultar” para acessar as informações do cadastro fornecido. Isso direcionará você para uma página contendo uma variedade de informações, incluindo o enquadramento atual do regime tributário da empresa.
Exemplo de consulta
O campo “Regime de Apuração” corresponde ao Regime Tributário da empresa consultada. No exemplo abaixo, o regime da empresa consultada é o Simples Nacional.
Conclusão
Em conclusão, a utilização do Portal Sintegra se apresenta como uma ferramenta valiosa para empresas que desejam consultar o regime tributário de seus clientes ou fornecedores de maneira eficaz e direta
Referências
Site Sintegra: Acessar o site
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