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Rejeição 284: Certificado Transmissor revogado – Como resolver?
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A rejeição 284 certificado Transmissor Revogado é uma ocorrência comum no ambiente de emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e. Essa mensagem de erro indica que o certificado digital utilizado para assinar o documento eletrônico foi revogado, o que pode gerar transtornos para as empresas que dependem da emissão desses documentos para suas operações comerciais.
Sumário
O que certificado digital?
Um certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, utilizado para garantir a autenticidade, integridade e segurança das informações transmitidas pela internet. Ele é emitido por uma autoridade certificadora após a verificação da identidade do titular e contém informações como nome, CPF ou CNPJ, chave pública e período de validade. O certificado digital é armazenado em um dispositivo seguro, como um token ou cartão inteligente, e é protegido por uma senha de acesso.
Para que serve o certificado digital?
Ele é utilizado em diversas aplicações, como assinatura digital de documentos, acesso seguro a sistemas e transações eletrônicas, incluindo a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e. Sua utilização proporciona maior segurança jurídica e agilidade nas operações realizadas pela internet, sendo fundamental para a digitalização e automação de processos empresariais.
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O que é a rejeição 284?
A mensagem de erro “Rejeição 284 – Certificado Transmissor Revogado” é um alerta emitido pelo sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) no processo de transmissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
O que causa a rejeição 284?
A rejeição 284 – Certificado Transmissor Revogado ocorre quando o certificado digital utilizado para assinar documentos fiscais eletrônicos é considerado inválido pela Receita Federal do Brasil (RFB). Isso pode acontecer quando o certificado foi revogado pela autoridade certificadora responsável, geralmente devido a motivos de segurança, como perda, roubo, comprometimento da chave privada ou término do período de validade.
Quando a RFB detecta que o certificado transmissor está revogado, ela recusa a transmissão do documento fiscal eletrônico, pois a utilização de um certificado inválido compromete a autenticidade e a integridade das informações transmitidas. Assim, a rejeição 284 é uma medida de segurança adotada para proteger as operações comerciais e garantir a conformidade com a legislação tributária.
Como resolver a rejeição 284?
Para resolver a rejeição 284, é necessário primeiro identificar a causa da revogação do certificado. Em seguida, a empresa deve providenciar um novo certificado digital válido, emitido por uma autoridade certificadora confiável. Esse novo certificado deve ser instalado nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos da empresa, substituindo o certificado revogado. Após a instalação do novo certificado, o documento fiscal eletrônico pode ser retransmitido para a Receita Federal do Brasil (RFB) ou para o órgão fiscalizador correspondente, garantindo assim a regularidade das operações comerciais da empresa.
Como solicitar a revogação de um certificado digital
Identificação do certificado: Primeiramente, identifique qual certificado digital você deseja revogar. Isso pode ser feito pelo número de série do certificado ou pelo próprio arquivo do certificado, dependendo do método de identificação utilizado.
Contate a autoridade certificadora: Entre em contato com a autoridade certificadora que emitiu o certificado digital. Geralmente, as autoridades certificadoras têm procedimentos específicos para solicitações de revogação de certificados.
Prova de identidade: Esteja preparado para fornecer prova de sua identidade, para garantir que você é o titular legítimo do certificado digital que deseja revogar. Isso pode incluir documentos de identificação pessoal e informações sobre o certificado em questão.
Preencha o formulário de revogação: A autoridade certificadora provavelmente fornecerá um formulário de revogação que você precisará preencher. Este formulário geralmente inclui informações sobre o certificado a ser revogado, além de sua assinatura digital como forma de autorização.
Envie a solicitação: Após preencher o formulário de revogação, envie-o para a autoridade certificadora de acordo com as instruções fornecidas. Isso pode ser feito por correio, e-mail ou através de um sistema online, dependendo das políticas da autoridade certificadora.
Acompanhe o processo: Após enviar a solicitação de revogação, acompanhe o processo para garantir que seja concluído com sucesso. A autoridade certificadora geralmente fornecerá um número de referência ou algum outro método de rastreamento para que você possa verificar o status da solicitação.
Referências
Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) – baixar arquivo
Portal da SEFAZ – Acessar o portal
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Pablo David
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