Rejeição 501: Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)

Imagem: freepik

A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é uma parte essencial das operações comerciais modernas. No entanto, as rejeições, como a rejeição 501: Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias), podem causar frustração e prejudicar a eficiência das transações. Neste artigo, exploraremos em profundidade a rejeição 501, suas causas e soluções práticas para resolvê-la.

Sumário

Causa da rejeição 501

Quando uma NF-e ou NFC-e é autorizada, o prazo para cancelamento é limitado a 24 horas (ou outro prazo determinado pela legislação estadual). Se a uma tentativa de cancelamento for solicitada após esse prazo, a NF-e ou NFC-e será rejeitada com o motivo 501: Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação.

Exemplo

Uma NF-e emitida em 01/01/2018 não poderá ser cancelada em 03/01/2018, pois o prazo máximo para cancelamento é de 24 horas, sendo assim, caso seja feita a tentativa de cancelamento, o evento de cancelamento será rejeitado com o motivo 501.

Como resolver a rejeição 501

Para NF-e (modelo 55)

Algumas Secretarias permitem o cancelamento extemporâneo de NF-e. Para solicitar o cancelamento, você deve acessar o site da Sefaz do seu estado e preencher um formulário. Após a aprovação da Sefaz, você poderá emitir um evento de cancelamento para a NF-e.

Se o seu estado não permitir o cancelamento extemporâneo, você pode emitir uma NF-e de devolução de mercadoria, referenciando a NF-e que foi emitida anteriormente. A NF-e de devolução irá anular os efeitos da NF-e original e permitir o estorno dos impostos.

Para NFC-e (modelo 65)

A Sefaz não orienta como proceder em caso de cancelamento extemporâneo de NFC-e. Uma possibilidade é emitir uma NF-e de devolução da mercadoria, referenciando a NFC-e original. No entanto, essa não é a orientação oficial da Sefaz, que ainda está discutindo o assunto.

Conclusão

A rejeição 501 é um problema comum que pode afetar a eficiência das transações comerciais. A causa subjacente da rejeição é que o prazo para cancelamento de uma NF-e é limitado a 24 horas (ou outro prazo determinado pela legislação estadual).

Há duas soluções práticas para resolver a rejeição 501:

  • Cancelamento extemporâneo: Algumas Sefaz permitem o cancelamento extemporâneo de NF-e, mas é necessário solicitar permissão à Sefaz do seu estado.
  • Emissão de NF-e de devolução: Se a sua Sefaz não permitir o cancelamento extemporâneo, você pode emitir uma NF-e de devolução da mercadoria, referenciando a NF-e que foi emitida anteriormente.

Recomendações

Além das soluções mencionadas no texto, é importante que as empresas:

  • Implementem processos de controle e revisão para evitar erros na emissão de NF-e.
  • Monitorem os prazos de cancelamento de NF-e para evitar rejeições.

Ao tomar essas medidas, as empresas podem reduzir o risco de enfrentar a rejeição 501 e garantir a eficiência de suas operações.

Referências

Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) – baixar nota técnica

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Pablo David

Analista de TI e Marketing Digital com expertise em SEO/SEM e mídias sociais, autodidata, busca constantemente por novas tecnologias e combina habilidades em TI e o mundo corporativo para oferecer uma perspectiva única e valiosa para os leitores do blog UmPontodois Software de Gestão

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