Nota Fiscal Denegada: Entenda o que é e como resolver

Imagem: freepik

A nota fiscal denegada é uma situação que pode causar grandes transtornos para empresas de diversos setores. Esse problema ocorre quando há alguma irregularidade fiscal no cadastro do emitente ou do destinatário, impossibilitando a validação da nota fiscal e a continuidade da operação comercial. Entender os motivos e as formas de resolver uma nota fiscal denegada é crucial para manter a conformidade fiscal e evitar complicações maiores.

O que é uma Nota Fiscal Denegada?

A nota fiscal denegada ocorre quando há irregularidades no cadastro fiscal do emitente ou destinatário. Isso pode incluir problemas como a Inscrição Estadual suspensa ou cancelada. Ao contrário da nota fiscal rejeitada, que pode ser corrigida e reenviada, a nota denegada não pode ser utilizada para a operação pretendida.

Retorno da SEFAZ: Rejeição 205

Um dos retornos mais comuns da Sefaz que resultam na denegação é a rejeição 205. Esse código indica que o emitente ou destinatário possui problemas cadastrais graves, como a Inscrição Estadual cancelada ou suspensa. Quando a rejeição 205 é recebida, a nota fiscal é automaticamente denegada, impossibilitando a sua validação.

Principais causas da denegação

Irregularidades Fiscais: Inscrição Estadual do emitente ou destinatário inapta.
Pendências Tributárias: Débitos não regularizados junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Cadastro Suspenso ou Cancelado: Problemas cadastrais na SEFAZ.

Como resolver a rejeição 205

Para resolver uma nota fiscal denegada, é crucial identificar e corrigir as irregularidades apontadas pela SEFAZ:
1. Verifique a Inscrição Estadual: Assegure-se de que a Inscrição Estadual do emitente e do destinatário está ativa e regular.
2. Regularize Pendências: Resolva quaisquer débitos ou pendências fiscais junto à SEFAZ.
3. Atualize o Cadastro: Certifique-se de que todas as informações cadastrais estão corretas e atualizadas.

Consequências da Denegação

Uma nota fiscal denegada deve ser mantida arquivada por pelo menos cinco anos, mesmo que não possa ser utilizada para a transação. A denegação impede a movimentação de mercadorias e pode acarretar multas e penalidades caso as irregularidades não sejam sanadas.

Diferença entre Nota Fiscal Denegada e Rejeitada

Denegada: Resulta de problemas fiscais graves e não pode ser corrigida ou reutilizada.
Rejeitada: Ocorre devido a erros de emissão e permite correção e reenvio.

3 Dicas para evitar a Denegação da nota fiscal

Monitore Regularmente: Verifique periodicamente a situação fiscal e cadastral do seu CNPJ e de seus clientes.
Mantenha a Regularidade Fiscal: Regularize rapidamente qualquer pendência ou irregularidade fiscal.
Atualize os Dados Cadastrais: Garanta que as informações do cadastro na SEFAZ estejam sempre atualizadas.

Conclusão

A nota fiscal denegada é um problema sério que pode interromper as operações comerciais. Identificar as causas e agir rapidamente para resolver as irregularidades é fundamental para evitar maiores complicações. Mantenha-se sempre atento à situação fiscal de sua empresa e de seus parceiros comerciais para garantir uma gestão eficiente e sem contratempos.

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