Resposta rápida
Nota fiscal denegada era a nota cujo uso a Sefaz negava por irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário: ela ficava registrada e consumia o número. Desde 16/09/2024, pela Nota Técnica 2024.001, a NF-e não é mais denegada: a irregularidade gera rejeição (como a 302), a nota não fica registrada e o número pode ser usado de novo depois de regularizar o cadastro.
Abaixo estão o que era a denegação, o que mudou, os códigos que a substituíram, como resolver hoje e o que fazer com as notas denegadas antigas.
Neste artigo
O que era a nota fiscal denegada
Até 2024, quando o emitente ou o destinatário tinha uma irregularidade no cadastro da Sefaz, como inscrição estadual suspensa, cancelada ou não habilitada, a nota não era rejeitada: ela era denegada, com o retorno “Uso denegado”.
Na prática, a denegação tinha um efeito diferente da rejeição: a nota ficava registrada na Sefaz como denegada, o número era consumido e não podia ser usado de novo nem inutilizado, e o XML precisava ser guardado.
O que mudou em 2024: a denegação virou rejeição
A Nota Técnica 2024.001, baseada no Ajuste SINIEF 43/23, eliminou a denegação também para a NF-e (modelo 55), como já acontecia na NFC-e. A regra entrou em produção em 16 de setembro de 2024.
| Até setembro de 2024 | Desde 16/09/2024 | |
|---|---|---|
| Irregularidade cadastral | Uso denegado | Rejeição |
| A nota fica registrada na Sefaz? | Sim, como denegada | Não |
| O número da nota | Consumido; não podia ser usado nem inutilizado | Pode ser usado de novo, depois de regularizar |
| XML | Precisava ser guardado | Não há nota autorizada nem denegada para guardar |
Ou seja: hoje não existe mais nota denegada nova. Quem pesquisa “nota denegada” normalmente está diante de uma rejeição por irregularidade cadastral ou de uma nota antiga, emitida antes da mudança.
Quais rejeições substituíram a denegação
| Código | O que indica |
|---|---|
| 302 | Irregularidade fiscal do destinatário (por exemplo, inscrição estadual suspensa ou cancelada) |
| 303 | Destinatário não habilitado a operar na UF |
| 781 | Emitente com irregularidade fiscal (regra estendida à NF-e) |
| 307 | Também deixou de ser denegação e passou a ser rejeição |
Outras rejeições de cadastro, que já eram rejeições antes, continuam valendo: 230 e 231 (inscrição do emitente), 234 (inscrição do destinatário) e 245 (CNPJ do emitente não credenciado).
Como resolver hoje
Problema no cadastro do destinatário
- Consulte a inscrição estadual do cliente no Sintegra ou no CCC e veja a situação cadastral.
- Se a IE está suspensa, cancelada ou baixada, o cliente precisa regularizar a situação com a Sefaz do estado dele.
- Depois da regularização, transmita a nota de novo, com o mesmo número.
- Se a venda não pode esperar, converse com o contador sobre como tratar a operação; não altere dados do cliente para “passar” a nota.
Problema no cadastro da sua empresa (emitente)
- Consulte a situação da sua inscrição estadual e o regime tributário na Sefaz.
- Procure o contador para identificar a pendência (cadastral ou fiscal) e regularizar.
- Depois da regularização, transmita a nota de novo, com o mesmo número.
E as notas denegadas antes de setembro de 2024?
- Continuam registradas na Sefaz como denegadas.
- O número continua consumido: não pode ser usado de novo nem inutilizado (tentar inutilizar gera a rejeição 241). Veja inutilização de numeração.
- Guarde o XML dessas notas pelo prazo legal, junto com as demais: veja como guardar o XML.
Como evitar rejeições por irregularidade cadastral
- Consulte a situação cadastral do cliente antes da primeira venda e periodicamente, principalmente em vendas a prazo.
- Mantenha o cadastro da sua empresa em dia na Sefaz: endereço, atividades, regime e obrigações acessórias.
- Use um sistema que guarde a inscrição estadual e a situação de cada cliente.
Para outros códigos, consulte a lista de rejeições da NF-e e o guia completo de NF-e.
Perguntas frequentes
O que é nota fiscal denegada?
Era a nota cujo uso a Sefaz negava por irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário. Ela ficava registrada como denegada e consumia o número. Desde 16/09/2024, essa situação gera rejeição.
Ainda existe nota fiscal denegada?
Não para notas novas. A Nota Técnica 2024.001 (Ajuste SINIEF 43/23) substituiu a denegação da NF-e por rejeição a partir de 16/09/2024. As notas denegadas antes disso continuam registradas.
O que acontece hoje quando o cliente tem a inscrição estadual irregular?
A Sefaz rejeita a nota (por exemplo, com o código 302). A nota não fica registrada e o número pode ser usado de novo depois que a situação for regularizada.
Posso reutilizar o número de uma nota denegada?
De nota denegada antes de setembro de 2024, não: o número continua consumido. De nota rejeitada por irregularidade cadastral depois da mudança, sim.
Preciso guardar o XML de nota denegada?
Sim, das notas denegadas antes da mudança, pelo prazo legal. As rejeições atuais não geram nota registrada.
Como saber se o cliente está com a inscrição estadual irregular?
Consulte a inscrição estadual pelo CNPJ no Sintegra do estado ou no CCC e veja a situação cadastral.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rejeições da Sefaz a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.