Rejeição 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ/CPF – Como resolver?

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Imagem: freepik

rejeição 231 é um desafio comum enfrentado por empresas que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Essa rejeição ocorre quando a Inscrição Estadual informada na NF-e não está vinculada ao CNPJ do emitente. Neste artigo, exploraremos o que essa rejeição significa, suas causas e, o mais importante, como resolvê-la de forma eficaz.

Sumário

O que é CNPJ?

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único atribuído a empresas e outras organizações no Brasil. Ele serve como identificação fiscal e é essencial para operações comerciais e fiscais. O CNPJ é emitido pela Receita Federal e contém informações sobre a empresa, como razão social, endereço e atividades econômicas.

O que é Inscrição Estadual?

Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para empresas que realizam atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela é emitida pelas Secretarias da Fazenda Estaduais e permite que a empresa comercialize produtos dentro do estado. A IE é específica para cada unidade da federação e está vinculada ao CNPJ da empresa.

O que é a Rejeição 231?

rejeição 231 ocorre quando a Inscrição Estadual informada na NF-e não está corretamente vinculada ao CNPJ do emitente. Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma empresa possui várias filiais, cada uma com seu próprio CNPJ e IE, e ocorre um erro no cadastro. Essa inconsistência pode resultar na rejeição da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal.

O que causa a rejeição 231?

  • A rejeição 231 pode ser causada por diversos fatores:

    • Cadastro Incorreto: Quando a IE informada não está corretamente vinculada ao CNPJ da empresa.
    • Erros no Sistema: Erro de digitação no sistema ERP ao cadastrar CNPJs e IEs de diferentes unidades da empresa.
    • Mudanças na Empresa: Alterações no quadro societário, fusões ou cisões podem afetar a vinculação entre CNPJ e IE.

Como resolver a rejeição 231?

Para resolver a rejeição 231, siga estes passos:

  1. Consulte o CNPJ no Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Verifique qual a IE correta vinculada ao CNPJ. Essa consulta pode ser feita online nos sistemas disponibilizados pelos órgãos estaduais.
    Saiba como consultar a Inscrição Estadual no Sintegra.
  2. Corrija a Vinculação: Atualize a IE no cadastro da empresa, garantindo que ela esteja corretamente associada ao CNPJ.
    Reenvie a NF-e: Utilize seu Software Emissor para reenviar a NF-e corrigida, incluindo a IE correta.

Referências

Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) – baixar arquivo

Portal da SEFAZ – Acessar o portal

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Pablo David

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