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Rejeição 255: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada – Como resolver?
Imagem: freepik
A Rejeição 255 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar é emitida com mais de um documento (NF-e, NFC-e ou NF) referenciado. Isso resulta na rejeição da NF-e com a mensagem “NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada”. Vamos explorar os detalhes dessa situação neste artigo.
Sumário
O que é uma nota fiscal complementar?
Uma nota fiscal complementar é um documento fiscal emitido para corrigir ou acrescentar informações em uma nota fiscal anterior. Ela serve para ajustar valores, quantidades ou outros dados que precisam ser atualizados após a emissão da nota original.
Por exemplo, se houver um erro no valor total da nota ou se for necessário incluir algum item que não estava previsto inicialmente, a nota fiscal complementar é utilizada para fazer essas correções. Ela é referenciada pela nota original e deve conter as informações necessárias para que a Receita Federal possa validar a alteração.
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Quais são os principais tipos de nota fiscal complementar?
Existem diversos tipos de notas fiscais complementares, cada um com uma finalidade específica. Na lista abaixo detalharemos os principais:
Complementar de Valor
- Emitida quando há necessidade de corrigir o valor total da nota fiscal original. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há um erro no cálculo dos impostos ou descontos.
Complementar de Quantidade
- Utilizada para ajustar a quantidade de produtos ou serviços na nota fiscal original. Por exemplo, se você emitiu uma NF com quantidade incorreta de itens, a complementar de quantidade corrige essa informação.
Complementar de ICMS-ST (Substituição Tributária)
- Emitida quando há diferença no cálculo do ICMS-ST entre a nota original e a apuração posterior. Serve para regularizar essa situação.
Complementar de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
- Usada para corrigir o CFOP da nota fiscal original. Por exemplo, se a operação inicial foi classificada incorretamente, a complementar de CFOP ajusta essa informação.
Complementar de Dados Adicionais:
- Quando é necessário incluir informações extras na nota fiscal original, como dados do transportador ou observações relevantes.
Lembrando que cada estado pode ter particularidades quanto aos tipos de notas fiscais complementares. É importante consultar a legislação vigente para garantir a emissão correta.
Causa da Rejeição 255?
Quando uma NF-e complementar (com finNFe = 2) é emitida e há mais de um documento referenciado no Grupo de Documentos Referenciados, a rejeição 255 é acionada.
Por exemplo, se uma NF-e com finalidade “2 – Complementar” referenciar duas outras NF-es, ela será rejeitada.
Exemplo da rejeição 255?
Suponha que tenhamos a seguinte NF-e.
...
35180639052188000157550000000001001127223449
35180639052188000157550000000001011589756550
Nesse caso, a NF-e será rejeitada devido à rejeição 255, pois possui mais de uma NF referenciada.
Como resolver a rejeição 255?
- Para corrigir, em uma NF-e complementar, informe apenas um documento referenciado.
- Acesse a NF-e, clique em “Notas Referenciadas”.
- Exclua uma ou mais chaves de acesso, mantendo apenas uma referência para a NF-e complementar.
- Salve as alterações e envie a NF-e novamente, através do seu software emissor de notas fiscais eletrônicas.
Referências
Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) – baixar arquivo
Portal da SEFAZ – Acessar o portal
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Pablo David
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