Rejeição 255: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada – Como resolver?

Rejeicao217 NF-e nao consta na base de dados da SEFAZ

Imagem: freepik

Rejeição 255 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar é emitida com mais de um documento (NF-e, NFC-e ou NF) referenciado. Isso resulta na rejeição da NF-e com a mensagem “NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada”. Vamos explorar os detalhes dessa situação neste artigo.

Sumário

O que é uma nota fiscal complementar?

Uma nota fiscal complementar é um documento fiscal emitido para corrigir ou acrescentar informações em uma nota fiscal anterior. Ela serve para ajustar valores, quantidades ou outros dados que precisam ser atualizados após a emissão da nota original.

Por exemplo, se houver um erro no valor total da nota ou se for necessário incluir algum item que não estava previsto inicialmente, a nota fiscal complementar é utilizada para fazer essas correções. Ela é referenciada pela nota original e deve conter as informações necessárias para que a Receita Federal possa validar a alteração.

Quais são os principais tipos de nota fiscal complementar?

Existem diversos tipos de notas fiscais complementares, cada um com uma finalidade específica. Na lista abaixo detalharemos os principais:

  1. Complementar de Valor

    • Emitida quando há necessidade de corrigir o valor total da nota fiscal original. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há um erro no cálculo dos impostos ou descontos.
  2. Complementar de Quantidade

    • Utilizada para ajustar a quantidade de produtos ou serviços na nota fiscal original. Por exemplo, se você emitiu uma NF com quantidade incorreta de itens, a complementar de quantidade corrige essa informação.
  3. Complementar de ICMS-ST (Substituição Tributária)

    • Emitida quando há diferença no cálculo do ICMS-ST entre a nota original e a apuração posterior. Serve para regularizar essa situação.
  4. Complementar de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

    • Usada para corrigir o CFOP da nota fiscal original. Por exemplo, se a operação inicial foi classificada incorretamente, a complementar de CFOP ajusta essa informação.
  5. Complementar de Dados Adicionais:

    • Quando é necessário incluir informações extras na nota fiscal original, como dados do transportador ou observações relevantes.

Lembrando que cada estado pode ter particularidades quanto aos tipos de notas fiscais complementares. É importante consultar a legislação vigente para garantir a emissão correta.

Causa da Rejeição 255?

Quando uma NF-e complementar (com finNFe = 2) é emitida e há mais de um documento referenciado no Grupo de Documentos Referenciados, a rejeição 255 é acionada.

Por exemplo, se uma NF-e com finalidade “2 – Complementar” referenciar duas outras NF-es, ela será rejeitada.

Exemplo da rejeição 255?

Suponha que tenhamos a seguinte NF-e.

				
					<ide>
    
    ...
    <NFref>
        <refNFe>35180639052188000157550000000001001127223449</refNFe>
    </NFref>
    <NFref>
        <refNFe>35180639052188000157550000000001011589756550</refNFe>
    </NFref>
</ide>

				
			

Nesse caso, a NF-e será rejeitada devido à rejeição 255, pois possui mais de uma NF referenciada.

Como resolver a rejeição 255?

  • Para corrigir, em uma NF-e complementar, informe apenas um documento referenciado.
  • Acesse a NF-e,  clique em “Notas Referenciadas”.
  • Exclua uma ou mais chaves de acesso, mantendo apenas uma referência para a NF-e complementar.
  • Salve as alterações e envie a NF-e novamente, através do seu software emissor de notas fiscais eletrônicas.

Referências

Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) – baixar arquivo

Portal da SEFAZ – Acessar o portal

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Pablo David

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