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Rejeição 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ/CPF – Como resolver?
Imagem: freepik
A rejeição 231 é um desafio comum enfrentado por empresas que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Essa rejeição ocorre quando a Inscrição Estadual informada na NF-e não está vinculada ao CNPJ do emitente. Neste artigo, exploraremos o que essa rejeição significa, suas causas e, o mais importante, como resolvê-la de forma eficaz.
Sumário
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único atribuído a empresas e outras organizações no Brasil. Ele serve como identificação fiscal e é essencial para operações comerciais e fiscais. O CNPJ é emitido pela Receita Federal e contém informações sobre a empresa, como razão social, endereço e atividades econômicas.
O que é Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para empresas que realizam atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela é emitida pelas Secretarias da Fazenda Estaduais e permite que a empresa comercialize produtos dentro do estado. A IE é específica para cada unidade da federação e está vinculada ao CNPJ da empresa.
O que é a Rejeição 231?
A rejeição 231 ocorre quando a Inscrição Estadual informada na NF-e não está corretamente vinculada ao CNPJ do emitente. Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma empresa possui várias filiais, cada uma com seu próprio CNPJ e IE, e ocorre um erro no cadastro. Essa inconsistência pode resultar na rejeição da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal.
O que causa a rejeição 231?
A rejeição 231 pode ser causada por diversos fatores:
- Cadastro Incorreto: Quando a IE informada não está corretamente vinculada ao CNPJ da empresa.
- Erros no Sistema: Erro de digitação no sistema ERP ao cadastrar CNPJs e IEs de diferentes unidades da empresa.
- Mudanças na Empresa: Alterações no quadro societário, fusões ou cisões podem afetar a vinculação entre CNPJ e IE.
Como resolver a rejeição 231?
Para resolver a rejeição 231, siga estes passos:
- Consulte o CNPJ no Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Verifique qual a IE correta vinculada ao CNPJ. Essa consulta pode ser feita online nos sistemas disponibilizados pelos órgãos estaduais.
Saiba como consultar a Inscrição Estadual no Sintegra. - Corrija a Vinculação: Atualize a IE no cadastro da empresa, garantindo que ela esteja corretamente associada ao CNPJ.
Reenvie a NF-e: Utilize seu Software Emissor para reenviar a NF-e corrigida, incluindo a IE correta.
Referências
Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) – baixar arquivo
Portal da SEFAZ – Acessar o portal
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Pablo David
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