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Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na Sefaz – Como resolver?
Imagem: freepik
Se você está enfrentando a rejeição 481 ao emitir notas fiscais, não se preocupe. Este post foi criado especialmente para ajudá-lo a resolver esse problema comum e garantir que sua nota fiscal seja autorizada sem contratempos.
Sumário
Códigos de Regime Tributário - CRT
- Simples Nacional
- Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta
- Regime Normal
- Simples Nacional – MEI
O que é a rejeição 481?
A rejeição 481 ocorre quando o código regime tributário do emitente diverge do cadastro na Sefaz (Secretaria da Fazenda). Essa incompatibilidade pode resultar em complicações na emissão de notas fiscais e precisa ser tratada prontamente para evitar transtornos fiscais.
Passos para resolver a rejeição 481
Verifique o cadastro na Sefaz
Acesse o portal da Sefaz e confira se as informações cadastrais, especialmente o código do regime tributário, estão corretas.
Atualize o cadastro se necessário
Se houver discrepâncias, solicite a atualização do cadastro na Sefaz para garantir que as informações estejam alinhadas.
Comunique-se com a Sefaz
Caso as atualizações não resolvam o problema, entre em contato com a Sefaz para esclarecimentos adicionais e suporte técnico.
Leia também: Como consultar o Regime Tributário de uma empresa
Exemplos
Código do regime tributário incorreto
<nfeProc>
<NFe>
<infNFe>
<emit>
<CNPJ>12345678901234</CNPJ>
<xNome>Razão Social Ltda</xNome>
<CRT>2</CRT>
</emit>
</infNFe>
</NFe>
Neste exemplo, o campo <CRT> indica o Código de Regime Tributário, e o valor “2” indica que a empresa está no Simples Nacional. Se o cadastro na Sefaz indicar um regime tributário diferente, isso resultará na rejeição 481.
Cadastro desatualizado na Sefaz
Neste exemplo, o código de Regime Tributário (<CRT>1</CRT>) está correto, mas se o cadastro na Sefaz indicar um regime tributário diferente, isso também causará a rejeição 481.
<nfeProc>
<NFe>
<infNFe>
<emit>
<CNPJ>12345678901234</CNPJ>
<xNome>Razão Social Ltda</xNome>
<CRT>1</CRT>
</emit>
</infNFe>
</NFe>
</nfeProc>
Conclusão
Em resumo, resolver a rejeição 481 na emissão de notas fiscais é essencial para manter a conformidade fiscal e a eficiência operacional. Ao verificar e, se necessário, atualizar o Código Regime Tributário no cadastro da Sefaz, você evita complicações que podem surgir durante a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e garantir processos fiscais eficazes e livres de rejeições. Boa prática fiscal!
Referências
Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) – baixar arquivo
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Pablo David
Analista de TI e Marketing Digital com expertise em SEO/SEM e mídias sociais, autodidata, busca constantemente por novas tecnologias e combina habilidades em TI e o mundo corporativo para oferecer uma perspectiva única e valiosa para os leitores do blog UmPontodois Software de Gestão
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