Resposta rápida
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria e é obrigatório em cada item da NF-e e da NFC-e. Para consultar, parta da nota do fornecedor e confirme na tabela oficial (Classif, do Portal Único Siscomex). Ele define o IPI, o enquadramento na substituição tributária e, com a reforma, reduções de IBS e CBS. NCM inexistente gera a rejeição 778.
Abaixo estão a estrutura do código, como consultar, onde o NCM pesa no imposto, o caso dos serviços, as rejeições, os erros comuns e a diferença para CFOP, CST, CEST e GTIN.
Neste artigo
O que é NCM
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: um código de 8 dígitos que classifica cada mercadoria. Ele é usado no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai e se baseia no Sistema Harmonizado (SH), a classificação internacional de mercadorias.
Na NF-e e na NFC-e, o NCM é obrigatório em cada item. É a partir dele que se definem a alíquota do IPI, o enquadramento na substituição tributária, regras de importação e exportação e, com a reforma tributária, reduções de IBS e CBS.
Como é formado o código NCM
Exemplo: 8471.30.12 (um tipo de computador portátil).
| Dígitos | Nível | No exemplo |
|---|---|---|
| 1º e 2º | Capítulo | 84: máquinas e aparelhos mecânicos |
| 3º e 4º | Posição | 8471: máquinas de processamento de dados |
| 5º e 6º | Subposição (fim do código internacional SH) | 8471.30: máquinas portáteis |
| 7º | Item (definido pelo Mercosul) | 8471.30.1 |
| 8º | Subitem (definido pelo Mercosul) | 8471.30.12 |
Como consultar o NCM de um produto
- Veja a nota de compra do fornecedor: o NCM do produto está em cada item. É o ponto de partida mais rápido para revenda.
- Consulte a tabela oficial no Classif, do Portal Único Siscomex, pesquisando pela descrição do produto ou pelo código.
- Confira as regras de classificação na página de classificação fiscal da Receita Federal, que também traz as soluções de consulta já publicadas.
- Na dúvida, valide com o contador: a classificação é responsabilidade de quem emite a nota, e um NCM errado muda o imposto.
Atenção: o NCM do fornecedor ajuda, mas não garante. Se você industrializa ou altera o produto, a classificação pode ser outra.
Onde o NCM interfere na nota fiscal
| Item | Como o NCM interfere |
|---|---|
| IPI | A alíquota vem da TIPI, organizada por NCM |
| Substituição tributária (ICMS-ST) | O produto entra na ST conforme o NCM e o CEST (código especificador da ST) |
| Benefícios e reduções de ICMS | Muitos convênios e leis estaduais listam os produtos por NCM |
| Reforma tributária (IBS e CBS) | Os anexos da LC 214/2025, com produtos de alíquota reduzida ou zerada, usam o NCM |
| Importação e exportação | Define tributos e exigências de comércio exterior |
O CST ou CSOSN do item precisa ser coerente com o tratamento do NCM: veja a tabela de CST e CSOSN. O código de barras do produto é outro campo, o GTIN: veja a validação do GTIN na NF-e.
NCM na nota de serviço e em itens sem mercadoria
Quando o item da NF-e é um serviço (sem mercadoria), o campo NCM recebe o código 00. Para serviços, o código de classificação usado em outros documentos é a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), que não substitui o NCM das mercadorias.
Rejeições ligadas ao NCM
| Código | Mensagem | Como resolver |
|---|---|---|
| 778 | Informado NCM inexistente | O código não está na tabela vigente (pode ter sido extinto). Consulte a tabela atual e atualize o cadastro do produto. |
| 777 | Obrigatória a informação do NCM completo | O NCM tem menos de 8 dígitos. Informe o código completo. |
A tabela de NCM muda de tempos em tempos: códigos são criados e extintos. Um produto que emitia nota normalmente pode passar a cair na 778 depois de uma atualização. Caracteres a mais no campo geram a rejeição 215 (falha no schema). Para outros códigos, veja a lista de rejeições da NF-e.
Erros comuns com NCM
- Copiar o NCM de um produto “parecido”: pequenas diferenças de material ou uso mudam a classificação.
- Usar código genérico (terminado em 00 ou 90) quando existe um mais específico.
- Não revisar o cadastro depois de atualizações da tabela.
- Mesmo NCM para produtos diferentes só para facilitar o cadastro.
- Esquecer o CEST em produtos da substituição tributária.
- Ignorar o efeito no imposto: NCM errado pode gerar ICMS, IPI ou ST a menor, com cobrança e multa depois.
NCM, CFOP, CST e CEST: qual é qual
| Código | O que identifica |
|---|---|
| NCM | O produto (o que está sendo vendido) |
| CFOP | A operação (venda, devolução, remessa) |
| CST / CSOSN | Como o ICMS incide no item |
| CEST | O produto dentro da substituição tributária |
| GTIN | O código de barras do produto |
Com a reforma tributária, os itens ganham também o CST do IBS e da CBS e o cClassTrib: veja o que muda na nota fiscal.
Perguntas frequentes
O que é NCM?
É a Nomenclatura Comum do Mercosul: um código de 8 dígitos, baseado no Sistema Harmonizado, que classifica cada mercadoria e é obrigatório em cada item da NF-e e da NFC-e.
Como consultar o NCM de um produto?
Comece pela nota de compra do fornecedor e confirme na tabela oficial, no Classif do Portal Único Siscomex, pesquisando pela descrição do produto. Na dúvida, valide com o contador.
Quantos dígitos tem o NCM?
Oito. Os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado internacional; os dois últimos são definidos pelo Mercosul.
Qual NCM usar para serviço na NF-e?
Para item de serviço, sem mercadoria, o campo NCM recebe o código 00.
O que é a rejeição 778?
É a rejeição “Informado NCM inexistente”: o código não consta na tabela vigente. Consulte a tabela atual e corrija o cadastro do produto.
Qual a diferença entre NCM e CEST?
O NCM classifica qualquer mercadoria. O CEST identifica produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS e é informado junto com o NCM nesses casos.
Posso usar o NCM que veio na nota do fornecedor?
É um bom ponto de partida para revenda, mas a classificação é responsabilidade de quem emite. Se o produto for transformado, a classificação pode mudar.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rotinas de faturamento a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.