Resposta rápida
A rejeição 860 ("Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota") acontece quando o valor do Fundo de Combate à Pobreza de um item não é igual à base de cálculo multiplicada pelo percentual do FCP. Com CST 00, a base é a do ICMS; com CST 10, 20, 51, 70 ou 90, é a base própria do FCP (vBCFCP). As causas mais comuns são arredondamento e base errada. Refaça a conta para o item indicado, arredonde em duas casas e emita a nota de novo.
Abaixo estão a conta que a Sefaz faz para cada CST, as causas, o passo a passo, um exemplo e as outras rejeições do FCP.
Neste artigo
O que significa a rejeição 860
860 - Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]
O FCP (Fundo de Combate à Pobreza) é um adicional de ICMS cobrado pelos estados que têm o fundo. Na nota, ele tem base de cálculo, percentual e valor. A rejeição 860 aparece quando o valor do FCP informado no item não é igual à base de cálculo multiplicada pelo percentual.
O [nItem: nnn] no fim da mensagem indica o número do item com erro. A regra vale para a NF-e e a NFC-e de finalidade normal (finNFe = 1).
Qual base de cálculo a Sefaz usa
| Situação do item | Conta que a Sefaz faz |
|---|---|
| CST 00 (tributada integralmente) | vFCP = vBC (base do ICMS) × pFCP |
| CST 10, 20, 51, 70 ou 90 | vFCP = vBCFCP (base própria do FCP) × pFCP |
| FCP ST (CST 10, 30, 70, 90; CSOSN 201, 202, 203, 900) | vFCPST = vBCFCPST × pFCPST − vFCP (a critério da UF; ainda em implementação futura) |
| FCP ST retido anteriormente (CST 60; CSOSN 500) | vFCPSTRet = vBCFCPSTRet × pFCPSTRet (implementação futura) |
Os códigos de situação tributária estão no guia de CST e CSOSN. A regra completa está na Nota Técnica 2016.002.
Principais causas da rejeição 860
| Causa | Quando acontece |
|---|---|
| Arredondamento | O sistema calcula com mais casas decimais, ou arredonda a base e o valor de formas diferentes |
| Base errada | Com CST 10, 20, 51, 70 ou 90, o valor foi calculado sobre a base do ICMS, mas a Sefaz confere sobre a base do FCP (vBCFCP) |
| Base do FCP não informada | O item tem CST 10, 20, 51, 70 ou 90 e valor de FCP, mas a tag vBCFCP ficou vazia |
| Valor digitado à mão | O valor do FCP foi alterado na nota sem recalcular |
Como resolver a rejeição 860
- Ache o item pelo número que aparece em
[nItem]na mensagem. - Abra o XML e veja, no grupo do ICMS do item, as tags
vBCouvBCFCP,pFCPevFCP. Veja como ler o XML da NF-e. - Refaça a conta com a base certa para o CST do item (tabela acima) e arredonde o resultado em duas casas decimais.
- Corrija no sistema (regra fiscal do produto: base, percentual e arredondamento) e emita de novo. Como a nota foi rejeitada, o mesmo número pode ser reaproveitado.
Exemplo de rejeição 860
Um item com CST 00, base de cálculo de R$ 199,99 e FCP de 2%. O valor correto é 199,99 × 2% = 3,9998, que arredondado em duas casas dá R$ 4,00.
- Nota rejeitada: o sistema truncou o valor em R$ 3,99, em vez de arredondar.
- Nota autorizada: com vFCP de R$ 4,00.
Quando a base vem de várias contas (desconto, frete, redução), confira também a base antes de culpar o valor.
Outras rejeições do FCP
| Rejeição | O que significa |
|---|---|
| 874 | Percentual de FCP inválido: o pFCP não está na tabela de percentuais da UF do emitente |
| 876 | Venda interestadual para consumidor final não contribuinte com FCP no campo vFCP: nesse caso, o FCP vai no grupo do DIFAL (vFCPUFDest) |
| 881 | Percentual de FCP ST igual a zero: produto sem FCP ST não deve trazer os campos |
| 861 | Total do FCP da nota difere da soma dos itens |
| 862 | Total do FCP ST da nota difere da soma dos itens |
A reforma tributária trouxe uma conferência parecida para o IBS e a CBS: veja a rejeição 1069. Para os demais códigos, veja a lista de rejeições da NF-e.
Como evitar a rejeição 860
- Deixe o sistema calcular o FCP a partir da regra fiscal do produto, sem digitar o valor.
- Use a base certa para cada CST: a base do ICMS no CST 00 e a base do FCP nos CST 10, 20, 51, 70 e 90.
- Arredonde em duas casas no fim da conta, do mesmo jeito em todos os itens.
- Revise os percentuais sempre que o estado mudar a alíquota do FCP.
Perguntas frequentes
O que é a rejeição 860?
É a rejeição "Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota". O valor do Fundo de Combate à Pobreza informado no item não é igual à base de cálculo multiplicada pelo percentual do FCP.
O que é FCP na nota fiscal?
É o Fundo de Combate à Pobreza, um adicional de ICMS cobrado pelos estados que têm o fundo. Na nota, ele aparece com base de cálculo, percentual e valor em cada item.
Qual base de cálculo usar no FCP?
Com CST 00, a base do ICMS (vBC). Com CST 10, 20, 51, 70 ou 90, a base própria do FCP (vBCFCP). O valor é a base multiplicada pelo percentual do FCP, arredondado em duas casas.
Como resolver a rejeição 860?
Ache o item indicado na mensagem, refaça a conta com a base certa para o CST e o percentual do FCP, arredonde em duas casas, corrija a regra fiscal no sistema e emita a nota de novo com o mesmo número.
A rejeição 860 acontece na NFC-e?
Sim. A regra do valor do FCP vale para a NF-e e para a NFC-e de finalidade normal.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rejeições da Sefaz a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.