A rejeição 972 ocorre quando as informações do responsável técnico não são corretamente preenchidas no XML do documento fiscal. Neste artigo, exploraremos o que é o...
Rejeição 860: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]
Imagem: freepik
A Rejeição 860 ocorre no contexto das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Quando emitimos uma NF-e ou NFC-e com a Finalidade da Emissão igual a Normal, e o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) calculado difere da multiplicação da base de cálculo pela porcentagem da alíquota, a rejeição ocorre com o motivo 860.
Sumário
O que é FCP?
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é uma contribuição estadual que arrecada recursos para financiar ações que visam combater as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria. Cada estado estabelece suas próprias regras de arrecadação para o FCP, e o valor arrecadado é destinado a programas de habitação, saúde, educação, alimentação e agricultura familiar.
O que causa a rejeição 860?
A rejeição 860 ocorre quando o valor do FCP informado na NF-e difere da multiplicação da base de cálculo pela porcentagem da alíquota. Por exemplo, se o cálculo correto resulta em R$ 3.99 e o valor informado é R$ 4.01, a NF-e será rejeitada.
Exemplo da Rejeição 860?
Suponhamos que tenhamos emitido uma NF-e com uma base de cálculo de R$ 199.99 e uma alíquota de FCP de 2%. No campo do FCP, informamos um valor de R$ 4.01. Como o cálculo correto seria R$ 3.99, a NF-e será rejeitada pelo motivo 860.
Como resolver a rejeição 860?
Para resolver essa rejeição, devemos verificar o CST correspondente:
- Se o CST for 00, realizamos o seguinte cálculo: vFCP = vBC * pFCP.
- Se o CST for 10, 20, 70, 90 ou 51, realizamos o seguinte cálculo: vFCP = vBCFCP * pFCP.
Utilizando os mesmos dados do exemplo, que utiliza CST 00, devemos ajustar da seguinte forma: vFCP = vBC * pFCP vFCP = 199.99 * 2 vFCP = 3.99
Veja a informação corrigida no XML abaixo:
<prod>
<vFCP>3.99</vFCP>
</prod>
Conclusão
Em resumo, a rejeição 860 pode ser resolvida ajustando os valores corretos do FCP na NF-e e reenviando-a, através do seu software emissor de notas fiscais.
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Pablo David
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