Resposta rápida
A rejeição 600 ("CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte") acontece quando uma empresa do Simples Nacional vende para um não contribuinte do ICMS usando um CSOSN não permitido, como 101, 201 ou 900. Para não contribuinte, só são aceitos os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500. Confira se o cliente é mesmo não contribuinte e, se for, troque o CSOSN do item indicado em [nItem] e transmita a nota de novo.
Abaixo estão o significado da mensagem, o que é CSOSN, a tabela de códigos permitidos, as causas, o passo a passo, um exemplo e as exceções.
Neste artigo
O que significa a rejeição 600
A mensagem costuma aparecer assim no sistema emissor:
Lote processado - 600 - Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:1]
Ela acontece em notas de empresas do Simples Nacional quando o destinatário está marcado como não contribuinte do ICMS (indicador da IE do destinatário = 9) e algum item usa um CSOSN que não é permitido nesse tipo de venda. O [nItem:1] indica em qual item da nota está o problema (1 = primeiro item).
Também é chamada de "erro 600", "erro 600 NF-e" ou "erro 600 nota fiscal".
O que é CSOSN
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o código que as empresas do Simples Nacional usam em cada item da nota para informar como o ICMS é tratado naquela operação. Empresas do regime normal usam o CST no lugar do CSOSN.
CSOSN permitidos e não permitidos para não contribuinte
| CSOSN | Descrição resumida | Venda para não contribuinte |
|---|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples com permissão de crédito | Não permitido |
| 102 | Tributada pelo Simples sem permissão de crédito | Permitido |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples para faixa de receita bruta | Permitido |
| 201, 202, 203 | Tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária | Não permitido |
| 300 | Imune | Permitido |
| 400 | Não tributada pelo Simples | Permitido |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação | Permitido |
| 900 | Outros | Não permitido |
A lógica: o não contribuinte (consumidor final, pessoa física ou empresa sem IE) não aproveita crédito de ICMS e não entra na cadeia da substituição tributária como contribuinte. Por isso os códigos "com permissão de crédito" e "com cobrança de ST" não são aceitos.
Principais causas da rejeição 600
- Cliente marcado como não contribuinte por engano: o cliente tem IE ativa, mas o cadastro está como não contribuinte (ou sem a IE). Confira no Sintegra.
- Produto com CSOSN de venda entre empresas: o produto está cadastrado com 101 (com crédito) ou 201 (com ST), que servem para venda a contribuinte, e foi vendido a consumidor final.
- CSOSN 900 (Outros) usado como padrão no cadastro de produtos.
Como resolver a rejeição 600
- Veja qual item está com problema pelo número em [nItem].
- Confira o cliente: consulte o CNPJ no Sintegra. Se ele tiver IE ativa, ele é contribuinte: corrija o cadastro (indicador 1 e IE preenchida). Veja também a rejeição 234.
- Se o cliente for mesmo não contribuinte, ajuste o CSOSN do item para um código permitido (102, 103, 300, 400 ou 500), conforme a tributação do produto. Na maioria das vendas comuns, o 102 é o código usado; o 500 vale para produtos que já tiveram o ICMS retido por substituição tributária.
- Revise a regra no cadastro do produto ou na operação fiscal do sistema, para o erro não se repetir na próxima venda.
- Transmita a nota de novo. Como ela foi rejeitada, o mesmo número pode ser reaproveitado.
Ponto de atenção
O CSOSN define como o ICMS é tratado no item. Antes de trocar o código, confirme com o contador qual é a tributação correta do produto, principalmente em produtos com substituição tributária.
Exemplo de rejeição 600
Uma loja do Simples Nacional vende uma peça para uma pessoa física (não contribuinte). O produto está cadastrado com CSOSN 101, usado nas vendas para outras empresas. A nota volta com 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:1].
Correção: usar o CSOSN 102 nas vendas a consumidor final (ou configurar o sistema para trocar o código automaticamente conforme o tipo de cliente) e transmitir de novo.
Quando a regra não se aplica
Pela regra de validação da Sefaz, a rejeição 600 não é aplicada em alguns casos, por exemplo:
- NF-e de entrada;
- operações de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916);
- remessa para demonstração dentro do estado (CFOP 5912 e 5913).
Como evitar a rejeição 600
- Cadastre o cliente com o indicador certo: contribuinte (com IE), isento ou não contribuinte.
- Configure regras fiscais por tipo de cliente, para o sistema usar o CSOSN certo em cada venda.
- Revise o cadastro de produtos que estão com 101, 201 ou 900 como padrão.
- Confira o regime da sua empresa: CSOSN é só para o Simples; no regime normal, use CST. Veja a rejeição 481 e como consultar o regime tributário.
Referências
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e: regra de validação do CSOSN em operação com não contribuinte.
- Tabela de CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
Perguntas frequentes
O que é o erro 600 na NF-e?
É a rejeição 600, "CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte". Ela acontece quando uma empresa do Simples Nacional vende para um não contribuinte do ICMS usando um CSOSN que não é permitido nesse tipo de operação.
Quais CSOSN podem ser usados para não contribuinte?
Os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500. Os códigos 101, 201, 202, 203 e 900 geram a rejeição 600 quando o destinatário é não contribuinte.
O que significa [nItem:1] na rejeição 600?
É o número do item da nota que está com o CSOSN incompatível. [nItem:1] é o primeiro item; [nItem:3], o terceiro.
Como resolver a rejeição 600?
Confira se o cliente é mesmo não contribuinte (consulte a IE no Sintegra). Se for, troque o CSOSN do item por um código permitido, como o 102, conforme a tributação do produto, e transmita a nota de novo.
A rejeição 600 acontece no regime normal?
Não. O CSOSN é usado só por empresas do Simples Nacional. Empresas do regime normal informam o CST.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rejeições da Sefaz a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.