Resposta rápida
A rejeição 241 ("Um número da faixa já foi utilizado") aparece no pedido de inutilização quando a faixa informada contém um número já usado em nota autorizada, cancelada ou denegada. Para resolver, descubra qual número da faixa foi usado e refaça a inutilização só com os números livres, dividindo a faixa. Exemplo: se a nota 150 existe, inutilize de 100 a 149 e de 151 a 200.
Abaixo estão o significado da mensagem, o que é a inutilização, as causas, o passo a passo, um exemplo e a diferença entre inutilização, cancelamento e denegação.
Neste artigo
O que significa a rejeição 241
A mensagem aparece assim no sistema emissor:
241 - Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
Ela não aparece na emissão da nota, e sim no pedido de inutilização de numeração. Quer dizer que, dentro da faixa de números que você pediu para inutilizar, existe pelo menos um número que já foi usado em uma nota autorizada, cancelada ou denegada (a denegação existiu até setembro de 2024). Esses números não podem ser inutilizados, e a Sefaz recusa o pedido inteiro.
Também é chamada de "erro 241" ou "código 241".
O que é a inutilização de numeração
A NF-e segue uma numeração em sequência para cada série. Quando um número fica para trás sem nota autorizada (por exemplo, uma nota que foi rejeitada e nunca mais foi transmitida, ou um salto na numeração por falha do sistema), a empresa precisa avisar a Sefaz de que aquele número não será usado. Esse aviso é a inutilização.
- Pode inutilizar: números que nunca tiveram nota autorizada, inclusive de notas rejeitadas.
- Não pode inutilizar: números de notas autorizadas, canceladas ou denegadas (até setembro de 2024), nem números com evento de contingência (EPEC) vinculado.
- Prazo: em regra, até o 10º dia do mês seguinte ao da falha na sequência.
- Limite: cada pedido aceita uma faixa de até 10.000 números.
- Não tem volta: um número inutilizado não pode mais ser usado.
Principais causas da rejeição 241
| Causa | O que aconteceu |
|---|---|
| Faixa grande demais | A faixa inclui números que já foram usados em notas autorizadas |
| Nota cancelada dentro da faixa | O número de uma nota cancelada continua "usado" e não pode ser inutilizado |
| Nota denegada dentro da faixa | Notas denegadas até setembro de 2024 também consomem o número. Desde então, irregularidade cadastral gera rejeição, que não consome número. Veja nota fiscal denegada |
| Nota autorizada que o sistema não registrou | A nota foi autorizada, mas a resposta não chegou ao sistema, que achou que o número estava livre |
Como resolver a rejeição 241
- Descubra qual número da faixa já foi usado. Consulte no sistema emissor as notas da série naquela faixa e, se precisar, consulte cada chave de acesso no portal da NF-e.
- Divida a faixa: refaça a inutilização só com os números livres, deixando de fora os já usados. Se forem vários números isolados, faça um pedido para cada intervalo.
- Confira notas "pendentes" no sistema: se uma delas estiver autorizada na Sefaz, recupere o protocolo em vez de inutilizar o número. Veja a rejeição 204, que trata exatamente desse caso.
- Transmita a inutilização de novo e guarde o protocolo de homologação.
Exemplo de rejeição 241
Uma empresa quer inutilizar os números de 100 a 200 da série 1. Mas a nota 150 foi autorizada e depois cancelada. A Sefaz recusa o pedido com a 241 - Um número da faixa já foi utilizado.
Correção: fazer dois pedidos de inutilização, um de 100 a 149 e outro de 151 a 200.
Inutilização, cancelamento e denegação: qual é a diferença
| Situação | Quando usar | O número fica |
|---|---|---|
| Inutilização | Número que nunca teve nota autorizada | Inutilizado (não pode mais ser usado) |
| Cancelamento | Nota autorizada que não deveria ter sido emitida, dentro do prazo | Usado (nota cancelada) |
| Denegação | Decisão da Sefaz por irregularidade do emitente ou do destinatário (só até setembro de 2024; hoje é rejeição) | Usado (nota denegada) |
Para cancelar uma nota autorizada, veja os prazos na rejeição 501. Se a nota já estiver cancelada, a Sefaz responde com a rejeição 218.
Como evitar a rejeição 241
- Inutilize faixas pequenas, só com os números que você confirmou que estão livres.
- Antes de inutilizar, resolva as notas pendentes (sem resposta da Sefaz): consulte a situação de cada uma.
- Faça a inutilização todo mês, dentro do prazo, em vez de acumular faixas grandes.
- Use um sistema emissor que controle a sequência e mostre os números pulados de cada série.
Referências
- Ajuste SINIEF 07/05: inutilização de numeração da NF-e.
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e: serviço de inutilização e regras de validação.
Perguntas frequentes
O que é a rejeição 241?
É a rejeição "Um número da faixa já foi utilizado". Ela aparece no pedido de inutilização quando a faixa informada contém um número já usado em nota autorizada, cancelada ou denegada (até setembro de 2024).
Como resolver a rejeição 241?
Descubra qual número da faixa já foi usado e refaça a inutilização só com os números livres, dividindo a faixa em intervalos. Exemplo: se o 150 foi usado, inutilize de 100 a 149 e de 151 a 200.
Posso inutilizar o número de uma nota cancelada?
Não. O número de uma nota cancelada continua registrado na Sefaz como usado. O mesmo vale para notas autorizadas e para as denegadas até setembro de 2024.
Posso inutilizar o número de uma nota rejeitada?
Sim. Nota rejeitada não fica registrada na Sefaz, então o número pode ser reaproveitado na próxima emissão ou inutilizado, se não for mais usado.
Qual o prazo para inutilizar números da NF-e?
Em regra, até o 10º dia do mês seguinte ao da falha na sequência da numeração. Cada pedido pode ter até 10.000 números.
Dá para desfazer uma inutilização?
Não. Um número inutilizado não pode mais ser usado em nenhuma nota.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rejeições da Sefaz a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.