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CST (regime normal) e CSOSN (Simples Nacional) são os códigos que indicam, em cada item da nota, como o ICMS incide na operação. Quem define qual usar é o CRT da empresa: 1 (Simples) e 4 (MEI) usam CSOSN; 2 (Simples com excesso de sublimite) e 3 (regime normal) usam CST. Os mais comuns são o CST 00 e o 60 e os CSOSN 102 e 500.
Abaixo estão o CRT, as tabelas completas do CST do ICMS, do CSOSN e da origem da mercadoria, as combinações com o CFOP, os outros CST da nota e os erros mais comuns.
Neste artigo
O que são CST e CSOSN
CST (Código de Situação Tributária) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) são os códigos, informados em cada item da nota, que dizem como o ICMS incide naquela operação: se é tributada, isenta, com redução, com substituição tributária e assim por diante.
- CST: usado pelas empresas do regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real).
- CSOSN: usado pelas empresas do Simples Nacional.
Enquanto o CFOP diz qual é a operação (venda, devolução, remessa), o CST ou CSOSN diz como o imposto é tratado nela.
CST ou CSOSN: qual usar (CRT)
A escolha depende do Código de Regime Tributário (CRT) da empresa emitente, informado na nota:
| CRT | Regime da empresa | Código do ICMS |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | CSOSN |
| 2 | Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta | CST |
| 3 | Regime normal (Lucro Presumido ou Real) | CST |
| 4 | MEI (Microempreendedor Individual) | CSOSN, com uma lista restrita de códigos |
Se o CRT da nota não bate com o cadastro da empresa na Sefaz, vem a rejeição 481. Para confirmar o regime, veja como consultar o regime tributário.
Tabela de CST do ICMS (regime normal)
| CST | Situação tributária |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outras |
Tabela de CSOSN (Simples Nacional)
| CSOSN | Situação |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Na prática, a maioria das vendas do Simples usa o 102 (sem crédito) ou o 101 (quando a empresa permite que o cliente aproveite o crédito de ICMS e informa a alíquota e o valor do crédito). Produto com ICMS já retido por ST na compra sai com 500.
Origem da mercadoria: o primeiro dígito
Na NF-e, o CST e o CSOSN vêm acompanhados da origem da mercadoria, um dígito de 0 a 8. No DANFE, aparecem juntos: por exemplo, 000 (origem 0 + CST 00) ou 0102 (origem 0 + CSOSN 102).
| Origem | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
| 1 | Estrangeira, importação direta |
| 2 | Estrangeira, adquirida no mercado interno |
| 3 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
| 4 | Nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos (PPB) |
| 5 | Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira, importação direta, sem similar nacional (lista da Camex) |
| 7 | Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional (lista da Camex) |
| 8 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 70% |
CST e CSOSN combinados com o CFOP
O código do ICMS precisa conversar com o CFOP. Combinações comuns:
| Situação | CFOP | Regime normal (CST) | Simples (CSOSN) |
|---|---|---|---|
| Revenda sem substituição tributária | 5.102 | 00 | 102 (ou 101) |
| Venda de produção própria | 5.101 | 00 | 101 ou 102 |
| Revenda de produto com ICMS-ST já retido | 5.405 | 60 | 500 |
| Venda como substituto tributário | 5.401 / 5.403 | 10 | 201 ou 202 |
| Venda isenta | 5.102 | 40 | 102 ou 400, conforme o caso |
Combinação inválida entre CFOP e CST gera, por exemplo, a rejeição 382. No Simples, a venda para não contribuinte com CSOSN não permitido gera a rejeição 600.
Outros CST da nota: IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS
- CST do IPI: para indústrias e importadores contribuintes do IPI.
- CST do PIS e da Cofins: informado em cada item, inclusive pelo Simples (normalmente com código próprio para o regime).
- CST do IBS e da CBS: com a reforma tributária, a nota ganhou o CST desses tributos e o código de classificação tributária (cClassTrib). Veja o que muda na nota fiscal com a reforma.
Erros comuns com CST e CSOSN
- Empresa do Simples informando CST (ou do regime normal informando CSOSN): o CRT e o código precisam combinar.
- Usar 102 em produto com ST já retido na compra: o certo costuma ser 500, com o CFOP 5.405.
- Usar 101 sem informar a alíquota e o valor do crédito no campo próprio.
- Origem errada em produto importado ou com conteúdo de importação.
- Cadastrar o código no produto sem considerar a operação: o mesmo produto pode ter CST diferente numa venda, numa devolução ou numa bonificação.
- Corrigir CST por carta de correção: se muda o imposto, a CC-e não serve; o caminho é cancelar no prazo e emitir de novo.
Para outros códigos de erro, consulte a lista de rejeições da NF-e.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
Os dois indicam como o ICMS incide no item da nota. O CST é usado pelas empresas do regime normal (Lucro Presumido e Real); o CSOSN, pelas empresas do Simples Nacional.
Quem usa CSOSN?
Empresas do Simples Nacional (CRT 1) e o MEI (CRT 4, com uma lista restrita de códigos). Empresas do Simples com excesso de sublimite (CRT 2) usam CST.
Qual CSOSN usar na venda do Simples Nacional?
Na maioria das vendas sem substituição tributária, o 102 (tributada sem permissão de crédito) ou o 101 (com permissão de crédito). Para produto com ICMS já retido por ST, o 500. Confirme com o contador.
O que significa CST 060?
Origem 0 (nacional) com CST 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. É usado na revenda de produto cujo ICMS-ST já foi retido na compra.
O que significa CST 000?
Origem 0 (nacional) com CST 00: operação tributada integralmente pelo ICMS no regime normal.
O que é o primeiro dígito do CST?
É a origem da mercadoria, de 0 a 8: nacional, estrangeira com importação direta, estrangeira adquirida no mercado interno, ou nacional com faixas de conteúdo de importação.
A reforma tributária muda o CST?
O CST do ICMS continua durante a transição. A nota ganhou também o CST do IBS e da CBS e o cClassTrib, para os novos tributos.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rotinas de faturamento a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.