Resposta rápida
A alíquota de referência da CBS para 2027 foi calculada pelo TCU em 11,3% (28/10/2026) e o Senado tem até 15/12/2026 para fixá-la por resolução; se passar de 22/12, vale o cálculo do TCU. Na nota fiscal, a CBS de 2027 sai com 11,2%, porque a lei tira 0,1 ponto dela em 2027 e 2028 para o IBS de teste (0,05% estadual e 0,05% municipal). A cobrança começa em 1º de janeiro de 2027, quando o PIS e a Cofins acabam.
Abaixo estão o número e de onde ele vem, as alíquotas reduzidas, o redutor das compras do governo, o calendário até a fixação, um exemplo na nota e como se preparar. Este guia é atualizado quando o Senado fixar a alíquota.
Neste artigo
- Em resumo
- Qual é a alíquota da CBS em 2027
- Por que a nota vai mostrar 11,2% e não 11,3%
- Alíquotas reduzidas em 2027
- Como o TCU chegou a 11,3%
- Compras do governo: o redutor de 44,16%
- Calendário até a fixação
- O que acontece se o Senado não fixar a tempo
- Exemplo na nota fiscal
- O que mais muda em 2027
- Como a empresa pode se preparar
- Perguntas frequentes
Em resumo
- Alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%, pelo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado em 28/10/2026. O valor exato foi 11,3468%, arredondado como manda a lei.
- Na nota fiscal, a CBS de 2027 sai com 11,2%: a lei tira 0,1 ponto da CBS em 2027 e 2028, e esse 0,1 vai para o IBS de teste (0,05% estadual e 0,05% municipal). A soma continua 11,3%.
- O Senado fixa a alíquota por resolução até 15/12/2026. Se passar de 22/12, vale o cálculo do TCU até a resolução sair.
- Começa a valer em 1º de janeiro de 2027, quando o PIS e a Cofins deixam de existir.
- Nas compras do governo, a alíquota tem um redutor de 44,16%.
Qual é a alíquota da CBS em 2027
Situação em 04/11/2026: o TCU calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3% (28/10/2026). Falta a resolução do Senado, que tem prazo até 15/12/2026. Este guia será atualizado no dia da fixação.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins. Em 2026 ela está em teste, com 0,9% e compensação integral. Em 2027 ela passa a ser cobrada de verdade, com a alíquota de referência fixada pelo Senado a partir do cálculo do TCU (LC 214/2025, art. 349).
A alíquota de referência é a que mantém a arrecadação federal no mesmo nível de antes, em proporção do PIB. A União pode fixar outra por lei; se não fizer, vale a de referência (art. 14, § 3º).
Por que a nota vai mostrar 11,2% e não 11,3%
Em 2027 e 2028, o IBS (o tributo de estados e municípios) continua em fase de teste, com 0,1%. Para a carga total não subir, a lei reduz a CBS em 0,1 ponto percentual no mesmo período (LC 214/2025, arts. 344 e 347).
| Tributo | Campo na NF-e | Alíquota em 2027 |
|---|---|---|
| CBS | pCBS | 11,20% |
| IBS estadual | pIBSUF | 0,05% |
| IBS municipal | pIBSMun | 0,05% |
| Total | 11,30% |
Em 2026 a nota traz 0,9% de CBS e 0,1% de IBS estadual (a rejeição 1037 barra outra alíquota de CBS neste ano). Em 2027 o sistema emissor precisa trocar esses valores pelos da tabela acima.
Alíquotas reduzidas em 2027
Os produtos e serviços com redução de 30% ou de 60% (saúde, educação, alimentos, profissionais regulamentados, entre outros) aplicam a redução sobre a alíquota de 2027. O 0,1 ponto retirado da CBS também cai na mesma proporção (art. 347, § 1º).
| Situação | CBS | IBS estadual | IBS municipal |
|---|---|---|---|
| Alíquota cheia | 11,20% | 0,05% | 0,05% |
| Redução de 30% | 7,84% | 0,035% | 0,035% |
| Redução de 60% | 4,48% | 0,02% | 0,02% |
| Alíquota zero (cesta básica nacional, por exemplo) | 0% | 0% | 0% |
Para saber em qual situação está cada produto, consulte a tabela de cClassTrib.
Como o TCU chegou a 11,3%
O cálculo segue a metodologia da LC 214/2025 (arts. 350 a 353): a CBS de 2027, somada ao Imposto Seletivo e ao IPI que sobra, precisa render o mesmo que o PIS, a Cofins, o IPI e o IOF sobre seguros rendiam, em média, de 2012 a 2021. Essa meta é de 4,9861% do PIB, segundo o painel do TCU.
O resultado foi 11,3468%, arredondado para o décimo mais próximo (art. 349, § 14). Entram na conta, entre outros fatores, as alíquotas zero e reduzidas, o Simples Nacional, as importações, os regimes específicos e a devolução de tributos às famílias de baixa renda (cashback).
O próprio TCU registrou o que ainda estava pendente em 28/10: as alíquotas do Imposto Seletivo, a lista de produtos que continuam com IPI, o enquadramento da Zona Franca de Manaus e os créditos presumidos do produtor rural e do transportador autônomo.
Compras do governo: o redutor de 44,16%
Nas vendas para a administração pública direta, autarquias e fundações públicas, as alíquotas da CBS e do IBS são reduzidas por um redutor, também calculado pelo TCU e fixado pelo Senado (art. 370). Para 2027, o TCU chegou a 44,16% (arredondado para 44,2% na divulgação). O objetivo é manter a carga que essas compras têm hoje.
Na NF-e, o redutor entra no cálculo da alíquota efetiva da compra governamental, junto com eventuais reduções do item.
Calendário até a fixação
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| 28/10/2026 | O TCU aprova o cálculo: 11,3% de alíquota de referência e redutor de 44,16% |
| 10/11/2026 (previsto) | O Senado recebe o cálculo; a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prepara o projeto de resolução |
| Até 15/12/2026 | Prazo do Senado para fixar a alíquota (31/10 mais a prorrogação de 45 dias prevista para 2026) |
| 22/12/2026 | Se o Senado não tiver fixado até aqui, vale a alíquota calculada pelo TCU até a resolução |
| 1º/01/2027 | A CBS passa a ser cobrada com a nova alíquota; PIS e Cofins acabam |
O que acontece se o Senado não fixar a tempo
A lei já prevê a saída: se o prazo passar de 22 de dezembro, a CBS de 2027 começa com a alíquota calculada pelo TCU, e ela vale enquanto a resolução não for publicada ou não entrar em vigor. Quando o Senado fixar, a nova alíquota vale a partir do início do segundo mês seguinte, respeitando a regra de anterioridade (art. 349, § 2º).
Ou seja: 2027 não começa sem alíquota. Na prática, o número a configurar no sistema é o do Senado ou, na falta dele, os 11,3% do TCU.
Exemplo na nota fiscal
Uma venda de R$ 1.000,00 de um produto com alíquota cheia, por uma empresa do regime regular, em 2027. O ICMS e o ISS não entram na base da CBS e do IBS até 2032 (art. 12, § 2º); para simplificar, a base do exemplo já está sem eles.
| Campo | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| Base de cálculo | R$ 1.000,00 | |
| CBS (vCBS) | 11,20% | R$ 112,00 |
| IBS estadual (vIBSUF) | 0,05% | R$ 0,50 |
| IBS municipal (vIBSMun) | 0,05% | R$ 0,50 |
| Total de IBS e CBS | 11,30% | R$ 113,00 |
Como o IBS e a CBS são cobrados "por fora", o valor do produto na nota continua sem eles; veja o guia do valor líquido do produto. Para ajustes depois da venda, a reforma criou a nota de crédito e a nota de débito.
O que mais muda em 2027
- Fim do PIS e da Cofins: a CBS assume o lugar das duas contribuições.
- IPI zerado, exceto para os produtos que têm industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
- Começa o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Simples Nacional: as notas passam a informar IBS e CBS, e a empresa pode escolher recolher pelo regime regular. Veja IBS e CBS no Simples Nacional.
- Split payment: início gradual do recolhimento na hora do pagamento. Veja o guia do split payment.
O cronograma completo, de 2026 a 2033, está no guia da reforma tributária na nota fiscal.
Como a empresa pode se preparar
- Confira se o sistema permite trocar as alíquotas por tabela, sem depender de versão nova: 2027 começa com um valor e pode mudar se a resolução sair tarde.
- Revise o cClassTrib de cada produto, porque é ele que define se o item tem alíquota cheia, reduzida ou zero.
- Refaça a formação de preço sem o PIS e a Cofins e com a CBS de 2027.
- Acompanhe a resolução do Senado até 15/12; este guia é atualizado no mesmo dia.
- Teste a emissão em homologação antes da virada do ano. As rejeições do IBS e da CBS estão na lista de rejeições da reforma.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS em 2027?
O TCU calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3% (28/10/2026). O Senado tem até 15/12/2026 para fixá-la por resolução. Na nota fiscal, a CBS sai com 11,2%, porque a lei reduz 0,1 ponto em 2027 e 2028 para compensar o IBS de teste de 0,1%.
Por que a CBS de 2027 é 11,2% e não 11,3%?
O art. 347 da LC 214/2025 reduz a CBS em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028. Esse 0,1 corresponde ao IBS cobrado no mesmo período (0,05% estadual e 0,05% municipal), e a soma continua igual à alíquota de referência.
Quem fixa a alíquota da CBS?
O Senado Federal, por resolução, com base no cálculo do Tribunal de Contas da União (LC 214/2025, art. 349). A União pode fixar outra alíquota por lei; sem essa lei, vale a alíquota de referência.
E se o Senado não fixar a alíquota até dezembro?
Se o prazo passar de 22 de dezembro, a CBS de 2027 começa com a alíquota calculada pelo TCU, que vale até a resolução do Senado entrar em vigor (art. 349, § 2º).
Qual é a alíquota do IBS em 2027?
Em 2027 e 2028, o IBS segue em teste: 0,05% estadual e 0,05% municipal (LC 214/2025, art. 344). As alíquotas de referência do IBS só começam a ser fixadas para 2029.
O que é o redutor das compras governamentais?
É um percentual que reduz as alíquotas da CBS e do IBS nas compras da administração pública direta, autarquias e fundações. Para 2027, o TCU calculou 44,16%; o Senado fixa junto com a alíquota.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.