Resposta rápida
O CNPJ 99.999.999/0001-91 é um CNPJ fictício usado como destinatário de teste nas notas emitidas no ambiente de homologação da NF-e (tpAmb = 2), que não têm valor fiscal. Hoje qualquer CNPJ válido é aceito, mas a razão social do destinatário precisa ser “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”; texto diferente gera a rejeição 598. Não use esse CNPJ em notas reais.
Abaixo estão a origem do CNPJ de teste, a diferença entre produção e homologação, as regras das notas de teste, o passo a passo para testar e os erros mais comuns.
Neste artigo
O que é o CNPJ 99.999.999/0001-91
O 99.999.999/0001-91 é um CNPJ fictício, com dígitos verificadores válidos, usado como destinatário de teste em notas fiscais emitidas no ambiente de homologação da NF-e, o ambiente de testes da Sefaz.
Ele foi definido em 2011 pela Nota Técnica 2011.002, que exigia esse CNPJ, com a inscrição estadual em branco, no destinatário das notas de teste. Pouco depois, a Nota Técnica 2011.004 flexibilizou a regra e passou a aceitar qualquer CNPJ e IE válidos. Mesmo assim, o 99.999.999/0001-91 continua sendo o CNPJ de teste mais usado por sistemas, manuais e exemplos.
Não use esse CNPJ em notas reais. Ele serve só para testes.
Produção e homologação: qual a diferença
| Produção | Homologação | |
|---|---|---|
| Para que serve | Emitir as notas reais da empresa | Testar a emissão (implantação, troca de sistema, novo certificado) |
| Código do ambiente (tpAmb) | 1 | 2 |
| Valor fiscal | Sim | Não: as notas não têm valor fiscal |
| Destinatário | O cliente real | CNPJ de teste (ou qualquer CNPJ válido) com razão social “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” |
| Certificado digital | O da empresa | O mesmo certificado da empresa |
| Numeração | A sequência oficial da empresa | Independente; não afeta a numeração de produção |
Regras das notas emitidas em homologação
- Razão social do destinatário exatamente assim, em maiúsculas e sem acentos: NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL.
- CNPJ do destinatário: o 99.999.999/0001-91 ou qualquer CNPJ válido. Nas operações com o exterior, sem CNPJ.
- Inscrição estadual: pode ficar em branco com o CNPJ de teste.
- Demais dados: o emitente é a própria empresa, com certificado digital válido; produtos e impostos podem reproduzir uma venda real para validar o cadastro.
Se a razão social estiver diferente, a Sefaz recusa com a rejeição 598 (razão social do destinatário diferente do texto de homologação). Essa exigência não vale em produção. Na NFC-e, quando o destinatário é informado, vale a mesma regra.
Como testar a emissão de NF-e em homologação
- Configure o sistema emissor para o ambiente de homologação (tpAmb = 2).
- Instale o certificado digital da empresa: o mesmo usado em produção. Erros de certificado aparecem já no teste (veja as rejeições de certificado).
- Emita uma nota de teste com o CNPJ 99.999.999/0001-91 no destinatário e a razão social de homologação.
- Teste o ciclo completo: autorização, carta de correção, cancelamento e inutilização.
- Corrija as rejeições do teste (cadastro de produtos, tributação, estrutura do XML) antes de ir para produção.
- Volte o sistema para produção (tpAmb = 1) e confira a numeração e a série antes da primeira nota real.
Erros comuns com homologação e CNPJ de teste
| Erro | O que acontece |
|---|---|
| Emitir em homologação achando que é produção | A nota sai sem valor fiscal: o cliente recebe um documento que não vale e a venda fica sem nota |
| Usar o CNPJ de teste em produção | A nota fica com um destinatário fictício e não serve como documento da venda real |
| Razão social com acento ou texto diferente | Rejeição 598 no ambiente de homologação |
| Repetir testes com a mesma nota | Respostas como a rejeição 218 (nota já cancelada em teste anterior) |
| Empresa sem credenciamento na Sefaz | Rejeições de cadastro, como a 245 |
| Esquecer de voltar para produção | Notas do dia inteiro emitidas sem valor fiscal |
Falhas de estrutura do arquivo aparecem como rejeição 215. Para outros códigos, veja a lista de rejeições da NF-e, e o processo completo no guia completo de NF-e.
Perguntas frequentes
O que é o CNPJ 99.999.999/0001-91?
É um CNPJ fictício, com dígitos válidos, usado como destinatário de teste nas notas emitidas no ambiente de homologação da NF-e. Foi definido pela Nota Técnica 2011.002 e não deve ser usado em notas reais.
Ainda é obrigatório usar o CNPJ 99.999.999/0001-91 em homologação?
Não. A Nota Técnica 2011.004 passou a aceitar qualquer CNPJ válido no destinatário em homologação. O 99.999.999/0001-91 continua sendo o mais usado em testes.
Qual razão social usar no destinatário em homologação?
NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL, em maiúsculas e sem acentos. Texto diferente gera a rejeição 598.
Nota emitida em homologação tem valor fiscal?
Não. Notas do ambiente de homologação servem só para testes e não têm valor fiscal.
Qual a diferença entre produção e homologação na NF-e?
Produção (tpAmb = 1) é o ambiente das notas reais. Homologação (tpAmb = 2) é o ambiente de testes da Sefaz, com notas sem valor fiscal.
Preciso de certificado digital para testar em homologação?
Sim. O teste usa o certificado digital da própria empresa, o mesmo da emissão em produção.
O que é a rejeição 598?
É a rejeição de notas de homologação em que a razão social do destinatário não é o texto “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rejeições da Sefaz a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.