Resposta rápida
A rejeição 1001 acontece quando a nota de crédito (finalidade 5) ou de débito (finalidade 6) traz ICMS, IPI, PIS, Cofins ou outro tributo antigo: essas notas servem só para ajustar o IBS e a CBS. A rejeição 1002 é o contrário: a nota normal saiu sem o grupo do ICMS e sem o do ISSQN. Retire os tributos antigos da nota de crédito ou débito (salvo exceções como retorno por recusa e perda em estoque), ou inclua o grupo do ICMS em todos os itens da nota normal, e transmita de novo com o mesmo número.
Abaixo estão os tipos de nota de crédito e de débito, as causas, as exceções, o passo a passo, um exemplo e as outras rejeições dessas notas.
Neste artigo
- O que significam as rejeições 1001 e 1002
- Nota de crédito e nota de débito: quando usar
- Causas das rejeições 1001 e 1002
- Exceções da rejeição 1001
- Como resolver as rejeições 1001 e 1002
- Exemplo da rejeição 1001
- Outras rejeições da nota de crédito e de débito
- Como evitar as rejeições 1001 e 1002
- Perguntas frequentes
O que significam as rejeições 1001 e 1002
A reforma tributária criou duas finalidades novas para a NF-e: a nota de crédito (finalidade 5) e a nota de débito (finalidade 6). Elas ajustam apenas o IBS e a CBS. As rejeições 1001 e 1002 vigiam a fronteira entre essas notas e a nota comum:
- 1001 – NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS: a nota de crédito ou de débito trouxe ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISSQN ou outro tributo antigo.
- 1002 – NF-e sem informação de ICMS / ISSQN: a nota que não é de crédito nem de débito saiu sem o grupo do ICMS e sem o grupo do ISSQN.
As duas estão em produção (Nota Técnica 2025.002-RTC, regras B25-80 e B25-90). A 1001 vale para a NF-e (modelo 55); a 1002, para a NF-e e a NFC-e. A nota rejeitada não foi autorizada: corrija e transmita de novo com o mesmo número.
Nota de crédito e nota de débito: quando usar
Na reforma, ajustes de IBS e CBS depois da venda não são feitos com a nota normal. Para isso existem a nota de crédito e a nota de débito, cada uma com um tipo obrigatório. Para ajustes de ICMS e IPI, continua valendo a nota complementar; para devolver mercadoria, a nota de devolução.
| Tipo de nota de débito (finalidade 6) | Código |
|---|---|
| Transferência de créditos para cooperativas | 01 |
| Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas | 02 |
| Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 03 |
| Multa e juros | 04 |
| Transferência de crédito na sucessão | 05 |
| Pagamento antecipado | 06 |
| Perda em estoque (perecimento, perda, furto, roubo) | 07 |
| Desenquadramento do Simples Nacional | 08 |
| Tipo de nota de crédito (finalidade 5) | Código |
|---|---|
| Multa e juros | 01 |
| Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus (a partir de 2029) | 02 |
| Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário | 03 |
| Redução de valores | 04 |
| Transferência de crédito na sucessão | 05 |
| Retorno por recusa parcial na entrega | 06 |
Causas das rejeições 1001 e 1002
| Causa | Exemplo | Rejeição |
|---|---|---|
| Nota de crédito ou débito montada a partir de uma nota comum | O sistema copia a nota original e mantém os grupos de ICMS, PIS e Cofins | 1001 |
| Tributo antigo em nota de multa e juros | Nota de débito de multa e juros (tipo 04) com ICMS e IPI | 1001 |
| Ajuste de ICMS feito com nota de crédito ou débito | A empresa quer corrigir o ICMS e usa a finalidade 6 no lugar da nota complementar | 1001 |
| Item sem o grupo do ICMS | Produto isento ou não tributado pelo ICMS sai sem o grupo do ICMS. O grupo continua obrigatório, com o CST correspondente (40, 41 etc.) | 1002 |
| Sistema que só preenche o IBS/CBS | Adaptação incompleta: a nota normal sai com o grupo novo e sem os tributos antigos | 1002 |
| Finalidade errada | Nota de ajuste de IBS/CBS emitida com finalidade 1 (normal) e sem ICMS | 1002 |
Exceções da rejeição 1001
Algumas notas de crédito e de débito mexem também na mercadoria e, por isso, podem trazer os tributos antigos:
- Nota de crédito tipo 03 e 06: retorno por recusa total ou parcial na entrega (ou por não localização do destinatário).
- Nota de crédito tipo 04: redução de valores.
- Nota de débito tipo 07: perda em estoque.
- Nota de débito tipo 06 (pagamento antecipado): pode trazer PIS, Cofins (e as versões por substituição tributária) em notas emitidas em 2026, e também IPI.
A regra também vale para notas de compra governamental com recebimento do pagamento (tpOperGov = 2), que igualmente não levam os tributos antigos. Na 1002, essa operação é a exceção: ela pode sair sem ICMS e sem ISSQN.
Como resolver as rejeições 1001 e 1002
- Confira a finalidade da nota: 5 (crédito) ou 6 (débito) servem só para IBS e CBS; de 1 a 4 (normal, complementar, ajuste e devolução) exigem ICMS ou ISSQN.
- Na 1001: retire os grupos de ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISSQN da nota de crédito ou débito, salvo nas exceções acima. Se o ajuste era de ICMS ou IPI, emita uma nota complementar em vez da nota de débito.
- Na 1002: inclua o grupo do ICMS em todos os itens, mesmo os isentos ou não tributados, com o CST correspondente (veja CST e CSOSN). Em serviço sujeito ao ISS, o grupo é o do ISSQN.
- Corrija no sistema, e não no XML: qualquer mudança no arquivo quebra a assinatura (veja XML da NF-e).
- Transmita de novo, com o mesmo número.
Exemplo da rejeição 1001
Uma empresa cobra multa e juros de um cliente por atraso e emite uma nota de débito para ajustar o IBS e a CBS. O sistema montou a nota a partir da venda original:
| Finalidade e tipo | Grupos de tributos | Resultado | |
|---|---|---|---|
| Nota rejeitada | Débito (6), tipo 04 – multa e juros | IBS/CBS + ICMS + PIS + Cofins | 1001: nota de débito com tributos antigos |
| Nota corrigida | Débito (6), tipo 04 – multa e juros | Somente IBS/CBS | Autorizada |
Outras rejeições da nota de crédito e de débito
| Rejeição | O que significa |
|---|---|
| 1009, 1164 | Nota de débito ou de crédito sem o tipo informado |
| 1139, 1163 | Tipo de nota de débito ou de crédito informado em nota de outra finalidade |
| 1161, 1162, 1152 | Nota de crédito precisa ser de entrada; nota de débito, de saída; o crédito tipo 03 (retorno), de entrada |
| 254, 255 | Nota de crédito tipo 01, 03 ou 04 sem a nota referenciada ou com mais de uma |
| 269, 678, 1003 | Nota referenciada de outra empresa, de outra UF ou de outro modelo |
| 1145 | Nota de crédito tipo 02 (crédito presumido na ZFM) só a partir de 2029 |
| 1200, 1201, 1202 | Tipo de nota incompatível com a classificação tributária (por exemplo, perda em estoque exige a classificação 410030) |
| 1024, 1020 | CST e classificação tributária incompatíveis ou inexistentes |
Todos os códigos, com a situação de cada regra, estão na lista de rejeições da reforma tributária.
Como evitar as rejeições 1001 e 1002
- Modelos separados no sistema: a nota de crédito e a de débito não devem ser cópias da nota de venda.
- Escolha a ferramenta certa para cada ajuste: IBS e CBS, nota de crédito ou débito; ICMS e IPI, nota complementar; dado cadastral sem valor, carta de correção.
- Nunca deixe item sem o grupo do ICMS nas notas normais, mesmo quando o ICMS é zero.
- Teste os tipos novos em homologação antes de usar em produção: veja o ambiente de testes da NF-e.
Para o panorama da reforma, veja o guia da reforma tributária na nota fiscal. Outros códigos estão na lista de rejeições da NF-e.
Perguntas frequentes
O que é a rejeição 1001?
É a rejeição "NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS": a nota de crédito (finalidade 5) ou de débito (finalidade 6) trouxe ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISSQN ou outro tributo antigo. Essas notas ajustam apenas o IBS e a CBS, salvo exceções como retorno por recusa, redução de valores e perda em estoque.
O que é a rejeição 1002?
É a rejeição "NF-e sem informação de ICMS / ISSQN": uma nota que não é de crédito nem de débito saiu sem o grupo do ICMS e sem o grupo do ISSQN. Até 2032 os tributos antigos continuam na nota ao lado do IBS e da CBS, e o grupo do ICMS é obrigatório mesmo para itens isentos.
O que é nota de crédito e nota de débito na NF-e?
São finalidades criadas pela reforma tributária (5 e 6) para ajustar o IBS e a CBS depois da operação, como multa e juros, redução de valores, pagamento antecipado ou perda em estoque. Cada uma exige um tipo (tpNFCredito ou tpNFDebito) e tem regras próprias de referência à nota original.
A nota de crédito substitui a nota complementar?
Não. A nota complementar continua servindo para ajustes de ICMS, IPI e outros tributos antigos. A nota de crédito e a nota de débito servem só para o IBS e a CBS.
A nota de crédito é de entrada ou de saída?
A nota de crédito deve ser de entrada e a nota de débito, de saída. Se o tipo de operação estiver invertido, a Sefaz devolve as rejeições 1161 ou 1162.
As rejeições 1001 e 1002 já estão valendo?
Sim. As regras estão em produção. A 1001 vale para a NF-e (modelo 55) com finalidade de crédito ou débito, e a 1002, para a NF-e e a NFC-e das demais finalidades.
Escreve sobre emissão de documentos fiscais e rejeições da Sefaz a partir do dia a dia das empresas atendidas pela UmPontoDois, que há mais de três décadas desenvolve sistemas de gestão.